A rescisão indireta ocorre quando a empresa descumpre obrigações trabalhistas graves, tornando insustentável a continuidade do vínculo. Casos como atraso de salários, falta de FGTS ou situações humilhantes podem justificar essa medida, garantindo ao trabalhador as verbas rescisórias como em uma dispensa sem justa causa.
Já a demissão por justa causa deve ser aplicada corretamente. Se foi demitido de forma indevida, é possível contestar na Justiça e reverter a decisão para dispensa sem justa causa, garantindo seus direitos.
O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador exerce tarefas além daquelas previstas no contrato, sem receber a devida compensação. Já o desvio de função acontece quando o empregado realiza atividades de um cargo superior sem a devida promoção ou aumento salarial. Em ambos os casos, é possível exigir o reconhecimento e a compensação financeira por essas irregularidades.
Seja por falta de segurança, negligência do empregador ou exposição a condições inadequadas, os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais podem trazer impactos graves à vida do trabalhador. Nessas situações, é direito do empregado receber assistência médica, estabilidade provisória e indenizações, além de garantir benefícios previdenciários quando necessário.
Ambientes de trabalho que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde ou a riscos de vida exigem o pagamento de adicionais específicos. O adicional de insalubridade é devido em atividades que oferecem risco à saúde do trabalhador, enquanto o de periculosidade se aplica a funções com exposição a explosivos, inflamáveis, eletricidade e outras condições perigosas. Se você trabalha nessas condições e não recebe esses adicionais, pode exigir seus direitos.
O assédio moral, discriminação, humilhações e outras condutas abusivas no ambiente de trabalho podem gerar danos psicológicos e emocionais ao trabalhador. A Justiça do Trabalho reconhece a possibilidade de indenização por danos morais sempre que o empregado sofre prejuízos decorrentes dessas práticas abusivas.
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