Advogada Trabalhista

Atraso de salários, acúmulo de funções, demissão injusta ou condições insalubres? Lute pelo que é seu! Se a empresa desrespeita seus direitos, você pode buscar a reparação na Justiça.

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Rescisão Indireta e Reversão de Justa Causa

A rescisão indireta ocorre quando a empresa descumpre obrigações trabalhistas graves, tornando insustentável a continuidade do vínculo. Casos como atraso de salários, falta de FGTS ou situações humilhantes podem justificar essa medida, garantindo ao trabalhador as verbas rescisórias como em uma dispensa sem justa causa.

Já a demissão por justa causa deve ser aplicada corretamente. Se foi demitido de forma indevida, é possível contestar na Justiça e reverter a decisão para dispensa sem justa causa, garantindo seus direitos.

Acúmulo e Desvio de Função

O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador exerce tarefas além daquelas previstas no contrato, sem receber a devida compensação. Já o desvio de função acontece quando o empregado realiza atividades de um cargo superior sem a devida promoção ou aumento salarial. Em ambos os casos, é possível exigir o reconhecimento e a compensação financeira por essas irregularidades.

Horas Extras

Todo trabalho realizado além da jornada estabelecida deve ser remunerado de acordo com a legislação. Muitas empresas tentam burlar esse direito, impondo banco de horas irregular ou exigindo serviços sem o devido pagamento. Se você trabalha além do expediente e não recebe por isso, pode reivindicar o pagamento das horas extras e seus reflexos.

Acidente e Doença do Trabalho

Seja por falta de segurança, negligência do empregador ou exposição a condições inadequadas, os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais podem trazer impactos graves à vida do trabalhador. Nessas situações, é direito do empregado receber assistência médica, estabilidade provisória e indenizações, além de garantir benefícios previdenciários quando necessário.

Insalubridade e Periculosidade

Ambientes de trabalho que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde ou a riscos de vida exigem o pagamento de adicionais específicos. O adicional de insalubridade é devido em atividades que oferecem risco à saúde do trabalhador, enquanto o de periculosidade se aplica a funções com exposição a explosivos, inflamáveis, eletricidade e outras condições perigosas. Se você trabalha nessas condições e não recebe esses adicionais, pode exigir seus direitos.

Danos Morais no Trabalho

O assédio moral, discriminação, humilhações e outras condutas abusivas no ambiente de trabalho podem gerar danos psicológicos e emocionais ao trabalhador. A Justiça do Trabalho reconhece a possibilidade de indenização por danos morais sempre que o empregado sofre prejuízos decorrentes dessas práticas abusivas.

Trabalhou além do combinado e não recebeu por isso?
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Dra Claudinéia Gelli da Costa Granai

OAB/SP: 223.935

Atuo como advogada há mais de 20 anos, com expertise em Direito do Trabalho. Destaco-me pelo atendimento ágil e personalizado, oferecendo soluções jurídicas alinhadas às necessidades específicas de cada cliente. Estou em constante atualização com a legislação vigente, garantindo uma atuação precisa e eficaz diante das mudanças normativas. Minha trajetória na advocacia é guiada pelo compromisso com a excelência, buscando não apenas atender, mas superar as expectativas dos clientes, proporcionando suporte jurídico de qualidade, com segurança e confiança.

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